Por unanimidade, os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deram provimento ao recurso da empresa Atento Brasil S.A.
As empresas integrantes do grupo econômico serão consideradas a mesma empresa para fins de equiparação salarial.
A diferença ínfima de depósito recursal, especialmente se for de apenas R$ 0,01 não é hábil, por si só, de ensejar o reconhecimento da deserção do recurso.
Pontos de atenção no planejamento da demissão de trabalhador que tenha direito de estabilidade pré-aposentadoria.
Webjet deverá reintegrar 850 trabalhadores demitidos em razão de ação judicial proposta pelo Ministério Público do Trabalho, sob pena de multa.
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.
O contrato de trabalho celebrado pelas partes foi instituído com jornada móvel e flexível, de no mínimo de 8 (oito) ...
Honorários Periciais. Critérios para Fixação Quanto ao valor dos honorários periciais, releva notar que, ao fixá-lo, deve o juízo levar ...
O fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista é o pagamento dos valores alusivos a parcelas de natureza ...
Os índices de correção dos depósitos de FGTS não podem ser aplicadas as contribuições de previdência privada. Antes, deve-se aplicar os índices de inflação da época, incluídos os expurgos inflacionários. Já no que se refere a correção monetária, a decisão ora noticiada defende a aplicação do IPC.
TRF da 1a. Região reconhece ser indevida a contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa ao segurado empregado durante os 15 primeiros dias que antecedem a concessão de auxílio doença e/ou acidente.
Para remediar a impossibilidade de firmar uma negociação coletiva (ACT/CCT) ou a negociação de PLR a medição no MTE pode ser uma alternativa.At vero tamen etian guarent. Nam amicitae explentitde quaert carum guarent nihil.
O emprego no Brasil se recuperou da crise global que começou em 2008.
A RAIS: o prazo legal para realizar a declaração começou em 15 de janeiro e se encerrará no dia 08 de março.