Por Dra. Ismenia Evelise Oliveira de Castro*
É no mínimo irônico, e profundamente simbólico, que o debate sobre os riscos psicossociais na NR-1 ganhe um novo capítulo de adiamento de suas penalizações justamente em setembro. Estamos no Setembro Amarelo, o mês nacional de conscientização sobre a prevenção do suicídio e o cuidado com a saúde mental, criado no Brasil em 2015 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina.
A suspensão original das multas e sanções decorreu de uma decisão do STF, que havia estabelecido um prazo inicial de 90 dias para que a Confenen e os órgãos governamentais pudessem tentar um consenso, esclarecendo dúvidas e lacunas sobre os critérios de fiscalização da norma. Agora, com mais esse adiamento, o debate jurídico se estende, mas a urgência do tema, não.
Diante desse prolongado cenário de indefinição, resta avaliar:
• Enquanto as lacunas seguem em discussão, o cenário de incerteza paralisa as empresas ou serve de tempo hábil para uma adequação madura da NR-1?
• Em pleno Setembro Amarelo, independentemente de sanções legais, há um real movimento de preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, sob o viés da responsabilidade das empresas em não fomentarem o adoecimento de seus empregados?
• As boas práticas, como aplicação de questionários, mapeamentos, interações com Compliance e Canal de Denúncias, já estão sendo adotadas como medidas de cautela e reconhecimento do ambiente?
• O diálogo interno já está sendo provocado como medida para garantir a escuta ativa dos empregados como um vetor para a saúde mental?
Fato é que cada empresa tem sua realidade, assim como também é fato que há uma responsabilidade individual e uma coletiva. Cada um é responsável por cuidar de si, das suas emoções e da sua saúde física e mental. Todos os dias vemos publicações nas redes sobre os benefícios da prática esportiva para a saúde física e mental, assim como a socialização, os laços de afeto, a sensação de pertencimento. Isso compõe a responsabilidade individual do autocuidado. Fazer terapia também é uma medida salutar, para que tenhamos uma escuta ativa àquilo que vivenciamos nas várias esferas da vida.
Esse autocuidado e responsabilidade de si, por certo, não isentam a responsabilidade do empregador na gestão do ambiente e da organização do trabalho, premissa que segue viva na NR-1, por mais que as multas estejam temporariamente adormecidas.
Não tenho dúvidas de que ocorrerão desajustes e exageros nessa fase de transição, como toda e qualquer norma provoca até sua adequada compreensão, mas esse contexto de adiamento não nos esquiva de nos colocarmos à prova, enquanto assessoria jurídica, empregadores e empresas: como o ambiente de trabalho pode ser adoecedor e, se for, como podemos melhorar esse cenário hoje, sem esperar a caneta do fiscal.
Tenho certeza de que nunca saberemos a resposta exata a essas provocações, mas nunca acharemos qualquer mínima resposta se os questionamentos não seguirem sendo feitos e adaptados da melhor forma possível à realidade de cada empresa.
Não podemos esquecer que o trabalho é altamente representativo para a vida moderna. Ele não apenas nos garante o sustento, mas traz a noção de pertencimento e até mesmo a construção da identidade. Digo isso por mim: quando me perguntam o que eu sou, eu digo que sou advogada. Eu me identifico com o meu trabalho profundamente, mesmo sabendo que sou muito mais do que isso, sendo filha, esposa, mãe, amiga e tantos outros papéis sociais e de afeto que assumo na vida. O trabalho, para mim, vem como primeira resposta.
Essa realidade tangencia até mesmo aqueles próximos da aposentadoria, que adiam o momento de parar de trabalhar pelo medo, consciente ou não, da perda de seu lugar e da sensação de utilidade.
A vida nos desafia todos os dias a repensarmos quem somos, nossas escolhas e por que somos. O Setembro Amarelo, no contexto da saúde mental, e os contínuos debates e adiamentos em torno da NR-1 apenas maximizam esses desafios, demandando que pensemos em quem somos e como somos, nos nossos atos e no que eles provocam no outro no ambiente corporativo e nas nossas relações.
Tudo isso para que não sejamos apenas uma fachada, mas, no ato real e concreto, capazes de sermos força motriz para a saúde, o acolhimento, e, por que não dizer, a produtividade e o desenvolvimento daqueles que convivem conosco no trabalho, que com ele se identificam e, de certa forma, são.
O convite, então, é pensar: o que somos nas nossas relações profissionais? Como somos e como podemos ser, a cada dia, um pouco mais humanos, empáticos, pragmáticos e inteiros.
“Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive.”
(Ricardo Reis, heterônimo de Fernando Pessoa)
*Dra. Ismenia Evelise Oliveira de Castro é sócia-fundadora da De Castro Sociedade de Advogados, advogada (OAB/SP 223.753) com mais de 20 anos de atuação, mestre em Filosofia do Direito (Diálogo com Compliance) pela PUC-SP e soma especializações em compliance, gestão de riscos e negociação (Harvard/FIPE), unindo estratégia e resultado à frente dos negócios.