O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), faz parte do sistema SPED e será obrigatório em 2015.
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
A partir de janeiro de 2015, as empresas serão obrigadas a emitir informações eletrônicas dentro de prazos predefinidos e também em bases mensais para órgãos do governo como Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho.
Essa mudança impacta todas as empresas que atuam no Brasil e exigirá grande organização além de cuidados aos detalhes das informações trabalhistas. Nesse cenário, o ambiente de negócios no País será beneficiado com essa modernização, porém, o desafio das empresas rumo às etapas de adequação é gigantesco: informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício.
As informações ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial e serão commpartilhadas entre todos os órgãos participantes do projeto:
Órgãos participantes do projeto
A preparação para o eSocial envolve mudanças nas operações da empresa que vão além dos aspectos tecnológicos de integração com o ambiente do eSocial.
A empresa deve se preparar adequadamente para responder a importantes perguntas, como:
• Quais são os impactos no modelo de negócios? O que é preciso mudar nos procedimentos de contratação e gestão de pessoas?
• A arquitetura de dados, as bases de informações e os atuais sistemas são eficientes e suficientes para assegurar a adequação ao ambiente do eSocial? Quais são as lacunas existentes hoje?
• Como garantir que as rotinas trabalhistas e previdenciárias sejam organizadas e executadas de forma correta?
• Qual a amplitude dos impactos culturais resultantes das transformações provocadas pelo eSocial?
• Que controles devem ser implantados para garantir a conformidade de agora em diante?
• Quem será responsável por preparar as informações e garantir seu envio adequado para o ambiente do eSocial?