Os Consulados do Brasil e os setores consulares das Embaixadas têm, entre as suas atribuições, a de prestar assistência e proteção aos cidadãos brasileiros domiciliados, residentes ou em trânsito nos territórios sob sua jurisdição.
A assistência consular aos brasileiros é orientada pelos princípios e diretrizes de respeito à dignidade da pessoa humana, não-discriminação, preservação da privacidade e garantia da cidadania e dos direitos humanos. Não são divulgados nomes ou imagens dos assistidos em nenhuma hipótese, salvo para as autoridades competentes ou se houver autorização expressa.
A assistência consular poderá incluir as seguintes modalidades, conforme as especificidades de cada caso:
- Prestação, a pedido, de orientação sobre as condições de trabalho no país e indicação de outros profissionais brasileiros da mesma área que já estejam no país, para melhor orientação;
- Recebimento do brasileiro para entrevista consular de caráter humanizado e não-inquisitivo, destinada a avaliar as necessidades assistenciais no exterior e no Brasil;
- Prestação de assistência necessária e, se assim desejar o interessado, seu retorno ao Brasil, incluindo, se for o caso, emissão de novo passaporte.
O Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB) é a unidade responsável pela interlocução com toda a rede consular brasileira para fins de prestação de assistência emergencial a brasileiros no exterior. Por solicitação de terceiros ou de familiares no Brasil, o Núcleo pode acionar as embaixadas e consulados do Brasil no exterior para atuar em casos específicos:
Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB) – Divisão de Assistência Consular do MRE
Palácio Itamaraty, Térreo – Anexo I – Esplanada dos Ministérios, Bloco H – Brasília/DF
Tel: + 55 (61)2030 – 6753/ 9963/ 8817/ 8818/ 8809 (de 8 às 20h) e + 55 (61) 2030 – 6456
E-mail: [email protected]
Homepage: http://www.portalconsular.mre.gov.br
Em resumo, as embaixadas e consulados do Brasil no exterior estão permanentemente disponíveis para auxiliar e orientar os brasileiros.
O escritório:
No De Castro & Filippini Advogados temos trabalhado em conjunto com nossos clientes para a criação de estratégias que garantam a implementação de melhores práticas de gestão de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, garantindo que as ações estejam em conformidade com as normas vigentes, dentro da necessidade do negócio e de modo a evitar a cominação de multas.
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