(Ter, 03 Set 2015)
Prezados Clientes e Parceiros,
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho já foi acionado para alterar os índices de reajuste nos processos trabalhistas.
Inicialmente nossa expectativa era de que o entendimento se consolidasse no sentido da decisão ser limitada as partes da ação em que a matéria da inconstitucionalidade da TR foi decidida.
Contudo, em função da declaração pelo Tribunal Pleno pela inconstitucionalidade, o efeito ultrapassou as partes e o Tribunal já iniciou, como dito, a alteração de seus indicadores de correção.
Estamos, em conjunto com colegas, analisando meios jurídicos para fazer frente a esta decisão e seus efeitos, especialmente por conta do período retroativo: desde 30 de junho de 2009.
O ideal é já preparar estudos para as ações judiciais, simulando a aplicação do IPCA, a fim de garantir a visualização do impacto sobre as contingências das empresas e preparar estudos para analisar a viabilidade de implantação de políticas de acordo para a geração de economia e consequente redução de passivo.
Segue comunicado do CSJT: http://www.csjt.jus.br/atualizacao-monetaria
Nossa equipe está à disposição para analisar as melhores condutas personalizadas a você e sua empresa, contando com o suporte de assistentes técnicos com expertise.